Política de privacidade

Como o Publish Law trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Versão de 8 de setembro de 2026.

Quem é o controlador

PublishX, Maceió, Alagoas. Contato do encarregado: contato@publishlaw.com.br.

Quais dados tratamos

• Pessoa que consulta ou acompanha um processo: o que você digita na busca (não é guardado ligado a você), e, se pedir o acompanhamento, nome, WhatsApp, número do processo, endereço IP e as mensagens enviadas.
• Advogados e equipe: nome, e-mail, WhatsApp, OAB, senha (guardada com hash), registros de acesso e de ações no sistema.
• Clientes dos escritórios: os dados que o escritório cadastra (nome, CPF ou CNPJ, contato, endereço), documentos, provas e, na assinatura eletrônica, selfie, foto de documento e localização quando autorizadas. Nesses casos o escritório é o controlador e a PublishX é a operadora.
• Credenciais de tribunal: guardadas cifradas, usadas só para os processos do próprio advogado.

Para que usamos

Prestar o serviço (consultas, prazos, avisos, documentos), enviar os avisos que você pediu, dar suporte, cumprir obrigações legais e melhorar o sistema. Não vendemos dados e não fazemos publicidade com eles.

Inteligência artificial

Textos enviados para geração de peças, análises e respostas passam por anonimização antes: nomes de partes, CPF, CNPJ, RG, telefones, e-mails e CEP são trocados por marcadores e voltam só na resposta, dentro do sistema. O provedor de IA não guarda os dados para treinar modelos.

Com quem compartilhamos

Somente com quem é necessário para o serviço: provedor de mensagens do WhatsApp, provedor de IA (Anthropic), ZapSign e Asaas quando o escritório liga essas contas, e tribunais para consultas. Todos sob contrato ou termos que exigem proteção dos dados.

Por quanto tempo

Enquanto a conta existir e pelo prazo legal depois. Quem acompanha um processo pode parar a qualquer momento respondendo SAIR; os dados são apagados em até 30 dias.

Seus direitos

Confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, pedir cópia, anonimização ou exclusão, e revogar consentimento. Peça por contato@publishlaw.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Segurança

Acesso por senha, dados de cada escritório isolados, arquivos em pasta privada servida só a quem está logado, credenciais cifradas, backup diário e registro das ações. Nenhum sistema é infalível; se houver incidente relevante, avisaremos os afetados e a ANPD.

Cookies

Usamos só os cookies necessários para manter a sessão e proteger formulários. Não usamos cookies de rastreamento.